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Projeto cria rastreabilidade de bebidas destiladas e endurece punições contra adulteração

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O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

Aplicativo deve viabilizar obtenção da CNH sem necessidade de passar por autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem regras de trânsito. Quem quiser poderá ter aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
CNJ define que diligências só podem ser solicitadas pela PM com aval do Ministério Público

CNJ define que diligências só podem ser solicitadas pela PM com aval do Ministério Público

Texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus próprios membros.
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